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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais — Nidus Reforço

Contratada: Nidus Educação, responsável pela organização pedagógica e administrativa das aulas de reforço.

Contratante: responsável legal identificado no cadastro e na assinatura digital deste portal.

Aluno(a): estudante identificado no pacote de aulas selecionado.

1. Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais de reforço escolar pela Nidus Educação, conforme o pacote selecionado neste portal, incluindo disciplina(s), modalidade, quantidade de aulas, horário, sala, valor por hora-aula e valor total contratado.

2. Modalidades de atendimento

1. Individual: atendimento direcionado a um único aluno, conforme disponibilidade de professor e agenda.
2. Pequeno grupo: atendimento em turma reduzida, organizado por disciplina, nível de ensino, horário e disponibilidade de vagas.
3. Compartilhado: atendimento com divisão de espaço e organização coletiva, respeitando a capacidade da sala e a compatibilidade pedagógica do grupo.

3. Valores, aulas contratadas e pagamento

O responsável declara estar ciente do valor por hora-aula, da quantidade de aulas contratadas e do valor total do pacote mensal ou do pacote solicitado, conforme resumo apresentado acima antes da assinatura.

O pagamento deve ser realizado conforme a forma combinada com a Nidus Educação. Pagamentos parciais, pendências ou alterações de forma de pagamento poderão ser registrados pela Coordenação no sistema administrativo.

4. Confirmação, cancelamento, adiamento e reposição

O aluno e/ou responsável deverá confirmar presença, solicitar cancelamento, adiamento ou reposição com antecedência mínima de 24 horas do horário marcado para a aula, por WhatsApp oficial da Nidus Educação.

Pedidos feitos fora do prazo de 24 horas poderão não gerar direito automático à reposição, salvo análise específica da Coordenação.

A Nidus Educação poderá remarcar aulas por necessidade pedagógica, indisponibilidade de professor, força maior, organização de sala ou ajuste de calendário, comunicando o responsável sempre que possível.

5. Responsabilidades da Nidus Educação

1. Organizar a agenda de aulas, professores, salas e grupos conforme disponibilidade.
2. Disponibilizar ambiente adequado ao atendimento educacional, respeitando a capacidade das salas.
3. Acompanhar frequência, registros de presença e informações pedagógicas relevantes.
4. Comunicar responsáveis sobre alterações importantes de agenda, pagamentos ou acompanhamento pedagógico.
5. Zelar por uma comunicação respeitosa, segura e adequada à idade dos alunos.

6. Responsabilidades da família/responsável

1. Fornecer dados verdadeiros e atualizados de aluno, responsável, escola, contatos e necessidades pedagógicas.
2. Acompanhar horários, pagamentos, presença, pontualidade e comunicação com a Nidus Educação.
3. Informar com antecedência mínima de 24 horas qualquer impossibilidade de comparecimento.
4. Orientar o aluno quanto ao respeito às regras de convivência presencial e digital.
5. Responder pelas autorizações, comunicações e decisões relativas ao aluno menor de idade.

7. Responsabilidades do aluno

1. Comparecer às aulas no horário combinado, com postura respeitosa e colaborativa.
2. Participar das atividades propostas e comunicar dificuldades ao professor ou à Coordenação.
3. Respeitar colegas, professores, equipe, patrimônio, materiais e regras da Nidus Educação.
4. Utilizar tecnologias, grupos, plataformas e materiais digitais de forma segura, ética e adequada.

8. Responsabilidades dos professores

1. Conduzir as aulas com clareza, respeito e adequação ao nível escolar do aluno ou grupo.
2. Registrar informações relevantes sobre presença, participação, dificuldades e andamento pedagógico quando solicitado.
3. Preservar a privacidade dos alunos e encaminhar situações sensíveis à Coordenação.
4. Utilizar materiais, imagens, recursos digitais e comunicação pedagógica com cuidado e finalidade educacional.

9. ECA Digital, segurança e uso responsável de tecnologia

A Nidus Educação, a família, o aluno e os professores comprometem-se a observar cuidados compatíveis com a proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes presenciais e digitais, incluindo privacidade, respeito, segurança, prevenção de exposição indevida, uso responsável de imagem, voz, dados, mensagens, plataformas e recursos tecnológicos.

É vedado utilizar canais, imagens, gravações, grupos, mensagens ou materiais da Nidus Educação para constrangimento, exposição inadequada, bullying, cyberbullying, discriminação, assédio, ofensa, divulgação não autorizada de dados ou qualquer conduta que viole a dignidade e a segurança de alunos, familiares, professores ou equipe.

Comunicações digitais envolvendo alunos menores de idade devem priorizar canais oficiais, finalidade pedagógica ou administrativa, linguagem adequada e ciência do responsável quando necessário.

10. Dados pessoais, contato e comunicação

O responsável autoriza o uso dos dados informados no cadastro para organização das aulas, comunicação administrativa e pedagógica, confirmação de horários, cobrança, emissão de contrato, carnê, relatórios e acompanhamento educacional.

A Nidus Educação compromete-se a utilizar os dados apenas para finalidades relacionadas aos serviços educacionais contratados, mantendo cuidado com o acesso e a exposição das informações.

11. Autorização específica de imagem e voz

A autorização para uso de imagem e voz do aluno é separada do aceite do contrato. O responsável pode assinar o contrato mesmo que não autorize imagem e voz.

Quando autorizada, a Nidus Educação poderá utilizar imagem, voz, nome abreviado ou registros audiovisuais do aluno em materiais institucionais, pedagógicos e de divulgação da própria Nidus Educação, como redes sociais, site, apresentações, registros de atividades, campanhas, portfólio e comunicação institucional, sempre com cuidado, respeito, finalidade educacional/institucional e atenção à proteção integral do aluno.

Essa autorização não permite uso vexatório, discriminatório, ofensivo, descontextualizado ou que exponha indevidamente o aluno. A autorização poderá ser revista pelo responsável mediante solicitação formal à Nidus Educação.

12. Vigência e aceite digital

Este contrato passa a valer a partir da assinatura digital do responsável neste portal, vinculando-se ao pacote total de aulas selecionado. O registro digital armazenará data, hora, nome do responsável, pacote assinado e opção de autorização ou não autorização de imagem e voz.